A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que permite a
produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula
do câncer” mesmo antes da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). O projeto segue agora para tramitação no Senado
Federal.
O composto gerou controvérsia após a distribuição ter sido aprovada,
por decisão judicial, para alguns pacientes em tratamento contra o
câncer. Entretanto, não existem, até o momento, estudos científicos que
comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários
ao seu reconhecimento como medicamento.
No início de outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que
estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela
substância não parou de aumentar.
Em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu o
fornecimento da substância, mas os debates em torno da eficácia da
substância continuam. Em dezembro, um grupo de pacientes de câncer
protestou em frente ao TJSP, pedindo uma audiência com o desembargador
José Renato Nalini pedindo a revisão da suspensão da liminar que
autorizava pacientes a usarem a substância fosfoetanolamina.
Por algum tempo, cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram
fornecidas, de graça, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo
(USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é
registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos
estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
Matéria completa: ebc.com.br
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